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A dor de cabeça que emprestar seu carro para alguém pode te causar

Certa vez um colega me fez um pergunta interessante sobre um fato que aconteceu com ele. Ele me contou que estava em uma festa com alguns amigos, quando um deles pediu o seu carro emprestado pra pegar a namorada que acabara de chegar na cidade.

Acontece que no meio do caminho, o seu amigo que estava conduzindo o carro emprestado, acabou se envolvendo em um acidente que deixou um ciclista gravemente lesionado. O ciclista foi atendido por paramédicos e teve sua saúde recuperada.

Aproximadamente 30 dias após o acidente, o meu colega proprietário do veículo recebeu uma notificação extrajudicial para pagar uma fatura de 15 mil reais pelas despesas do tratamento que ocorreu em hospital particular. Como não tinha sido ele o causador do acidente, e nem mesmo estava no carro no momento em que aconteceu, ele não concordou com o seu pagamento e telefonou para a família do acidentado para que cobrassem de seu amigo que estava conduzindo o carro no momento, e que foi o verdadeiro causador do acidente.

A família respondeu para ele que cobraria dele mesmo, por ser o proprietário do veículo, além do fato de que seu colega e condutor não tinha uma boa condição financeira e não teria condição para pagar as despesas. Alertou também que se ele não pagasse de forma voluntária iria ingressar com uma ação para cobrar o valor judicialmente.

A pergunta que ele me fez é a mesma que muitos de vocês podem estar se fazendo – Se empresto meu veículo a alguém e ele causa um acidente que gera danos a terceiros, posso ser cobrado por isso?

A resposta é SIM. Tanto o proprietário que emprestou o veículo quando o condutor que agiu com culpa, provocando o acidente por imprudência, negligencia ou imperícia são SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS. Isso quer dizer que quem sofre o acidente pode cobrar tanto de um como do outro, além disso, pode-se cobrar dos 2 na mesma ação como litisconsortes passivos.

A responsabilidade do proprietário é objetiva, baseada na culpa in elegendo e in vigilando, Assim, é dever do proprietário ter cuidado ao emprestar seu carro a terceiros, caso contrário, poderá ser responsabilizado, bastando para isso que se comprove a culpa do condutor.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.238 – SC (2018/0025879-1) – SC RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI – “A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o proprietário do veículo automotor responde, solidária e objetivamente, pelos atos culposos de terceiro condutor. Incidência da Súmula 83/STJ”.

Por último, apesar do proprietário ser responsabilizado frente a vítima do acidente, ele tem direito de regresso contra o condutor se provar que a culpa do acidente foi do condutor. Isso é, mesmo que tenha que pagar a reparação a vítima ele pode reaver o que foi pago cobrando o condutor do veículo.

E quem vende seu carro, mas não registra a transferência no Detran, pode ser responsabilizado?

Questão interessante e muito prática é a situação em que o alienante vende seu carro, mas não registra a transferência, nem no registro de documentos, nem no Detran.

Em um caso de acidente causado pelo seu novo dono, o antigo proprietário e registrado “no papel”, poderia ser responsabilizado?

A jurisprudência é pacífica de que não há responsabilidade do antigo proprietário e dono com nome no “registro” se conseguir provar por outros meios como por exemplo o contrato de compra e venda que o carro já tinha sido vendido e entregado ao novo dono, e que esse sim foi o causador do acidente.

Para que não houvesse dúvidas sobre esse entendimento, foi editada sumula sobre a questão

– SÚMULA 132 – A AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA NÃO IMPLICA A RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO POR DANO RESULTANTE DE ACIDENTE QUE ENVOLVA O VEICULO ALIENADO.

Além disso, importante destacar parte do voto do O Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo (Relator):

“a partir do momento em que o vendedor autoriza a transferência e realiza a efetiva tradição do veículo ao comprador, tem por aperfeiçoada a transmissão do domínio, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos atos a partir de então levados a efeito pelo comprador na utilização do automóvel. Multas a que este tenha dado causa não podem ser exigidas do alienante, se originadas de fatos posteriores à tradição. De igual forma, atribuir responsabilidade indenizatória ao vendedor por ilícito civil praticado pelo comprador na condução do veículo”.

Assim não resta dúvida, não tem responsabilidade por acidente causado por novo dono o antigo proprietário, ainda que não tenha registrado a transferência em cartório ou no Detran.

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