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Compras On-line e o Direito de Arrependimento. Você Já Ouviu Falar?

A modalidade de compras online é uma prática utilizada por alguns consumidores há bastante tempo, porém, durante a pandemia do COVID-19, tem-se intensificado bastante, já que os consumidores se viram obrigados a realizar o máximo de tarefas de sua própria residência.

Apesar dessa modalidade de compras está crescendo, alguns consumidores ainda têm receio de comprar pela internet, seja por medo de extravio, medo da mercadoria chegar com defeito, medo da mercadoria não servir, medo de chegar uma mercadoria nada parecida com o que imaginava, entre outros quesitos.

O arrependimento é justamente o direito que o consumidor tem de devolver o produto, seja porque se arrependeu da compra, seja porque o produto chegou diferente de como ele imaginou, isso acontece porque o consumidor não vê o produto no ato da compra on-line, da compra por telefone. É muito comum o consumidor se arrepender nas compras por falta de contato com o produto.

Acontece que muitos desses consumidores não conhecem seus direitos com relação às compras on-line, não conhecem o direito de arrependimento que eles possuem, direito esse amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Após o produto da compra chegar na sua residência, você tem um prazo de 7 dias para devolver a mercadoria, cancelando a compra e recebendo o seu dinheiro de volta.

Você vai precisar enviar o produto de volta para a loja, junto com a nota fiscal, documentos que comprovem a data que recebeu a mercadoria e o motivo da devolução.

Quando a compra foi paga por cartão de crédito e não houve ainda o faturamento, a loja deve fazer a devolução do valor pago, porém, caso o cartão de crédito já tenha faturado a compra, o consumidor deve exigir o extorno do valor da sua compra.

O prazo para você receber o valor de volta pode variar em torno de 30 dias, vai depender do prazo de fatura do cartão de crédito. Já os pagamentos feitos em dinheiro ou boleto bancário devem ser devolvidos imediatamente.

É importante você guardar as notas fiscais, e-mails que trocou com a empresa, boletos pagos, protocolos de atendimento, toda documentação que comprove seu contato com a empresa.

Atenção para as situações em que o produto não chega na sua residência, é possível você aceitar um novo prazo para entrega, caso seja mais conveniente, ou você pode solicitar que a empresa faça a devolução do valor pago.

Cuidado! O direito de arrependimento não se aplica às compras feitas em lojas físicas, o Código de Defesa do consumidor não obriga que as lojas físicas façam troca de mercadorias que não apresentam defeitos, mas, algumas lojas oferecem essa troca para agradar seus clientes e garantir que eles voltem a comprar.

Nas compras em lojas físicas, em que você se dirige a loja porque já tem a intenção de comprar o produto, experimenta e observa o produto, não cabe o direito de arrependimento.

Agora se você comprou na loja física e o produto apresentou algum defeito, o Código de Defesa do Consumidor garante que a loja deve realizar a troca caso o produto não possa ser reparado, em até 30 dias.

Quando a empresa não realiza a troca no prazo de 30 dias você pode solicitar outro produto do mesmo em perfeitas condições de uso, ou pode também solicitar devolução do valor pago imediatamente, ou pode ainda solicitar abatimento no valor caso deseje comprar outro produto com preço diferente.

Por fim quero deixar claro que, se porventura algum desses direitos listados acima sejam negados ao consumidor, a melhor maneira de solucionar a questão é procurar as vias judiciais.

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