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Contrato de Namoro, o que é?

Ainda pouco conhecido e difundido, o contrato de namoro vem atraindo cada vez mais adeptos. Isto porque, nos dias de hoje, quem se envolve em um despretensioso namoro teme que a sua relação seja convertida em união estável.

Muitos casais passam a morar juntos por conveniência com objetivo principal de dividir apenas despesas, e embora dividam algumas responsabilidades domésticas não necessariamente assumem a intenção de constituir uma família, isso é a principal diferença entre a união estável e o namoro.

Portanto, o contrato de namoro nada mais é do que uma simples declaração de vontade em que os envolvidos afirmam por meio de documento particular ou público que estão tendo um relacionamento amoroso, sem a intenção de constituir família. Neste mesmo instrumento declara-se, ainda, a independência financeira dos companheiros, a expressa ausência de comunicação dos bens presentes e futuros, bem como, a não intenção de constituir união estável.

Neste sentido, casais de namorados que optaram por passar o período de quarentena juntos, não geram por si só e entre si circunstâncias como a dependência econômica ou a mútua assistência, como ocorre na união estável e casamento.⠀ Para casos assim, o contrato de namoro é uma ferramenta alternativa para proteger o patrimônio de uma ou de ambas as partes, afastando os efeitos da união estável.

Importante reforçar que o mencionado contrato não substitui a realidade de fato, ou seja, não será eficaz para descaracterizar uma união estável já estabelecida. Existem fatores que caracterizam a união estável além da vontade de constituir família, portanto, esse não é um instituto jurídico que fica a mercê do subjetivismo.⠀

No mais, o Contrato de Namoro só será válido se retratar a realidade, ou seja, se de fato for um namoro. Assim, se os envolvidos se portarem como se casados forem, o contrato poderá ser revogado.

Desta forma o contrato será nulo quando for usado para afastar regras do Direito de Família, já que uma vez evidenciado os requisitos caracterizadores da união estável, nenhuma avença entre os particulares conseguirá afastar os efeitos patrimoniais desta entidade familiar.

Embora relativamente novo e apesar de controverso, o contrato de namoro é uma tentativa válida para afastar os efeitos da união estável e alcançar a proteção patrimonial.

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