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Divórcio: O que eu preciso saber?

Se você pretende se divorciar é importante analisar alguns pontos específicos, para se preparar para o momento do divórcio.

Dessa forma, eu coloquei algumas perguntas e respostas que você precisa entender antes de iniciar o processo.

– Litigioso ou Consensual?

Divórcio litigioso é aquele em que as partes estão em desacordo com alguma questão, e esse tipo de divórcio deve ser realizado exclusivamente por via judicial, ou seja, o juiz é quem irá de certa forma mediar o conflito presente.

Já o consensual ocorre quando as partes estão de pleno acordo, e nessa modalidade é possível realizar de forma extrajudicial, em cartório, ou judicialmente, perante o juiz.

– Qual é o meu regime de bens?

Regime de comunhão parcial de bens: se você e o seu cônjuge não escolheram nenhum regime de bens antes do casamento esse será o seu.

Regime de separação de bens: este regime é obrigatório para aquelas pessoas que se casam com idade a partir de setenta anos, ou aquelas que se casaram com causas suspensivas previstas em lei.

Se vocês convencionaram algum regime de bens, antes do casamento, é preciso verificar se é regime de comunhão universal de bens, regime de participação final nos aquestos, ou regime de separação de bens convencional.

– Como ficam os bens?

Essa resposta depende do tipo de regime de bens do casal, vejamos a seguir:

Regime de comunhão parcial de bens: os bens que se comunicam, ou seja, aqueles que fazem parte dos bens do casal como um só, são os adquiridos durante a constância do casamento. Sendo assim, todos os bens, adquiridos após o casamento, entram na partilha de divórcio, com exceção de alguns previstos em lei.

Regime de comunhão universal de bens: Todos os bens se comunicam, sendo assim, os bens de cada um, mesmo adquiridos antes do casamento, entram na partilha.

Regime de participação final nos aquestos: Durante o casamento os bens adquiridos não se comunicam, porém quando o casal pretende se divorciar os bens serão partilhados. Sendo assim, no divórcio este regime se parece com o de comunhão parcial de bens, pois aqueles bens adquiridos durante o casamento passam a ser partilhados.

Regime de separação de Bens: aqui não há bens a serem partilhados se o regime de bens foi convencionado antes do casamento, porém se o regime de separação de bens for obrigatório, os bens adquiridos durante o casamento, se comunicam e serão partilhados no divórcio.

– Filhos menores?

Se houver filho menor ou incapaz o divórcio, via de regra, tem que ser realizado judicialmente, para tratar também da guarda, das visitas e dos alimentos. Porém existe uma exceção em que, se todas as questões relacionadas aos menores ou incapazes já estiverem solucionadas judicialmente, e sendo comprovadas perante a via extrajudicial, poderá ser lavrada escritura de dissolução conjugal pelo tabelião.

– Posso pedir alimentos para mim?

É possível sim pedir alimentos ao ex cônjuge, desde que, demonstre a necessidade em receber alimentos e a possibilidade do outro em realiza-la. Deve-se também observar a razoabilidade, devendo o valor ser compatível tanto com a necessidade de um e a possibilidade do outro.

– Como fica meu sobrenome?

Fica a critério manter ou não o sobrenome do ex cônjuge. O sobrenome está ligado ao direito da personalidade, dessa forma, se for prejudicial a retirada não há problema em mantê-lo.

– Onde entrar com a ação de divórcio?

A competência, ou seja, o local para a realização do divórcio deve respeitar uma ordem, primeiro o domicílio do menor ou incapaz (se houver), em segundo, o último domicílio do casal, em terceiro, o domicílio do réu se nenhuma das partes residir no antigo domicílio.

-Preciso realizar a partilha de bens no divórcio?

Não, o divórcio pode ser realizado sem a prévia partilha de bens, podendo ser feita posteriormente.

– Judicial ou extrajudicial?

O divórcio judicial dever ser realizado obrigatoriamente em alguns casos, como na existência de filho menor ou incapaz, ou com algum litigio presente, pode ser realizado também quando as partes estão em consenso, não há impedimento nessa escolha.

Extrajudicial, nos casos em que não houver filho menor ou incapaz, com exceção nos casos em que essa questão já tenha sido resolvida, não tendo a presença de litigio.

– Como iniciar o processo de divórcio?

Seja judicial ou extrajudicial o divórcio necessita da presença de um advogado (a), é essencial que você converse com o advogado (a) de sua confiança, pois cada caso é diferente um do outro e as necessidades de cada um são pessoais, principalmente por se tratar de uma questão de família.


BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 . Disponível em :<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm>. Acesso: 25/09/2020.

_____. LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso: 25/09/2020.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único, 7. ed. São Paulo: Editora Método, 2017. cap.8, p.1217-1509.

PINTO, Cristiano Vieira Sobral. Direito Civil Sistematizado. 10. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2018. cap.14, p.961-1137.


Texto originalmente publicado em: https://nathaliaalvesolive.jusbrasil.com.br/artigos/933010773/divorcio-o-que-eu-preciso-saber?ref=feed

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