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Fui demitido durante a pandemia, posso ser recontratado pela mesma empresa?

Foi aprovado o projeto lei 1502/20 que autoriza a recontratação do mesmo empregado, após dispensa sem justa causa pelo empregador, em período inferior a 90 dias.

A portaria 16.655/20 estabelece que, durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá recontratar um empregado que precisou ter o contrato rescindido, sem ser considerado fraude no FGTS e Seguro Desemprego. Porém, a recontratação deve ser nos mesmos moldes do contrato anterior.

As verbas adicionais ao salário base devem ser mantidas em relação aos benefícios de plano de saúde e odontológicos, auxílio creche, assim como todos os benefícios similares que a empresa oferecia ao empregado.

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