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Poliamor como futuramente uma entidade familiar?

Direito e o poliamor.

 Esses dias foi levado em pauta na sala de aula o tema “poliamor”, em uma conversa de professora-estudantes chegamos a uma pequena ideia sobre esse assunto que ainda é um tabu em sociedade. Por meio de uma perspectiva estritamente principiológica dos pilares do Direito de Família, constrói-se esse texto: 

Direito de família – viagem na história

Conceitos jurídicos Nunca alcançaram patamares tão oscilantes como as atuais. Mormente, aquelas que tratam da estrutura familiar, a qual desloca sua gênese de parentesco como sinônimo de constituição de família para seu mais complexo desenvolvimento vigente: a poliafetividade como uma modalidade de entidade familiar.

 Assim, a ideia de constituição de família tutelada – em todo seu progresso ao longo da história – pelo Direito Civil passa por uma frequência elevada de ideias no período de pós 2º guerra mundial, acarretando, dessa forma, a famigerada Crise do Direito (Orlando Gomes) em que o que era juridicamente claro e certo passa a ser questionado pelos novos valores desenvolvidos em sociedade.

Deslocamento Direito Civil para a Constituição.

  Nesse cenário de quebra dos padrões anteriores, o nascimento e a consolidação dos princípios enrraizaram-se no ordenamento jurídico e teve seu marco dentro do Direito Brasileiro com a Constituição Federal de 1988.

 Ademais, com essa carta magna em vigência, o Direito Civil passou a segui-la, deslocando seus três institutos jurídicos basilares – contrato, família e propriedade – para dentro daquela. 

 Assim, o Direito de família ganha uma nova percepção: conceituar a entidade familiar por meio de princípios, ou seja, coordenar e ordenar predominantemente a família através de uma roupagem axiológica/valorativa e não apenas por uma via de estrita legalidade.

metodologia Direito Civil Constitucional.

 Com essa nova metodologia de Direito Civil Constitucional, o entendimento do que é família transcende daquilo prescrito em leis, abandona a antiga ideia de união estável como única modalidade albergada pelo Estado e adota família como qualquer entidade que se constituiu a partir da parentalidade afetiva cuja fundamentação se assenta no princípio do afeto, tutelado, mesmo que não expressa em lei, pelo Estado.

 Nesse novo modelo de família fundada sob pilares da Repersonalização, afetividade, pluralidade e do eudemonismo, os julgamentos do STF inovam-se mediante um Direito tradicional e legitima novas modalidades familiares, como por exemplo, a união estável homoafetiva. 

Humanização do Direito Civil.

 Dentre outros, a repersonalização, que humanizou o Direito civil por meio da remodelação do Direito da personalidade, forneceu ao princípio da dignidade da pessoa humana os holofotes da proteção da pessoa como indivíduo, protegendo-o, assim das agressões que afetem sua individualidade. 

 Devido a isso, o princípio da dignidade da pessoa humana é o eixo de todos os outros princípios, principalmente, o da liberdade que assegura o nascimento de uma família sem a intromissão do Estado (liberdade negativa). 

Poliamor como entidade familiar.

 Sendo assim, não permitir a poliafetividade é um ato que desobedece os princípios, e descumprindo-os é sinônimo de violação de todo sistema constitucional. Ademais, uma vez o STF legitimando a união homoafetiva, já um passo para albergar também o poliamor


Texto originalmente publicado em: https://ericksugimoto65.jusbrasil.com.br/artigos/929504342/direito-de-familia-poliamor?ref=feed

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