Artigos

Recebi uma intimação, citação ou notificação e agora?

Primeiro vamos saber a diferença de citação, intimação e notificação:

A) CITAÇÃO: (Artigo 238 do CPC)É o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar (saber) a relação processual (sobre o processo). é um pressuposto de validade do processo, podendo resultar em nulidade.

EX: CITAR O PAI PARA MANIFESTAR NO PROCESSO E PAGAR A PENSÃO

B) INTIMAÇÃO: (Artigo 269 CPC) A INTIMAÇÃO é para atos processuais, e TEM OBJETIVO DE dar ciência de atos ou termos do processo e convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa.

COM O NOVO CPC DEVEM SER FEITA SEMPRE QUE POSSIVÉL PELO MEIO ELETRÔNICO

EX: DAR CIÊNCIA AO ADVOGADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PROCESSO.

C) NOTIFICAÇÃO: A notificação diz respeito à ciência para uma pessoa de que há uma determinação do Impondo o cumprimento de uma providência, uma conduta a ser exercida E serve para comunicar ato ainda a ser realizado

EX: NOTIFICAR PESSOA PARA PAGAR DIVIDA SOBRE PENA DE INGRESSO DE PROCESSO.

Agora ao saber a diferença, e ao receber uma citação ou intimação, não se desespere.

As citações, intimações podem ser expedidas para as partes processuais e para testemunhas. Não necessariamente significa que você será parte no processo.

Ao receber uma notificação, citação ou intimação o primeiro passo é contratar um advogado para entender o teor da citação/intimação/notificação.

Mas por que devo procurar um advogado?Porque a citação serve para exercer seu direito de DEFESA. E geralmente tem prazo (de 15 dias), e ao deixar pra lá você pode ter problemas posteriormente por não ter manifestado no processo e feito sua defesa.

You may also like