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Posso comprar um carro de alguém que já morreu?

Comprar um carro ou qualquer outro bem (móvel ou imóvel) de alguém que já morreu é algo que deve ser feito com muita cautela e observando-se a necessária autorização judicial.

De início você deve fazer algumas perguntas ao vendedor (viúva, filhos, ou seja, quem está na posse do bem), por exemplo:

Existe um inventário aberto?

O inventário é, em linhas gerais, o processo que vai fazer com que os bens do falecido passem para o nome de seus herdeiros. Esse processo deve sempre ser realizado com a ajuda de um advogado.

Muitas vezes, não há entre os herdeiros concordância sobre a partilha da herança ou ainda, pode ser que existam herdeiros incapazes. Nestes casos, o inventário será sempre feito pela via judicial. Para saber mais sobre inventário leia o meu artigo “O que é inventário?“.

Já foi nomeado um inventariante?

O inventariante é, geralmente, um dos herdeiros (por exemplo, a viúva). Ela é a única pessoa que pode administrar os bens do falecido durante o inventário. Mas pra alienar (ou seja para vender) o inventariante ainda precisa pedir autorização para o juiz no processo. Isso mesmo: antes de o bem passar de maneira oficial para o nome dos herdeiros não é possível vender ou comprar legalmente um bem de alguém que morreu sem essa autorização do juiz. E isso vale tanto para o inventário judicial quanto para o extrajudicial.

Como requerer a autorização judicial para venda de um bem do inventário?

Para requerer a autorização judicial para vender um dos bens do inventário (por exemplo, um carro), a pessoa nomeada inventariante deverá requerer, por meio do seu advogado – seja ele constituído no processo (no caso de inventário judicial), seja por meio de procedimento autônomo (no caso de inventário extrajudicial), que o juiz conceda a autorização, devendo justificar este pedido explicando por que é necessária a venda do bem. Em geral, esse tipo de pedido é feito quando se pretende utilizar o valor da venda para o pagamento das taxas e custas comuns durante o próprio processo de inventário: incluindo-se aí o pagamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) referente ao próprio carro (ou outro bem objeto da venda).

De maneira mais detalhada, podemos dizer que são requisitos a serem observados para a concessão da autorização judicial: concordância dos herdeiros, ausência de prejuízo ao fisco e eventuais credores do espólio, demonstração da necessidade da venda e prévia avaliação dos bens.

Quais os riscos em não se ter a autorização judicial?

Caso você, mesmo sabendo da impossibilidade jurídica de comprar um carro (ou qualquer outro bem) que ainda não saiu do nome de uma pessoa que já faleceu, sem ter a devida autorização judicial (também chamado de alvará), resolve mesmo assim fazer um contrato e assume obrigações, paga o preço e toma posse do bem, ainda que no seu contrato conste que o espólio, o inventariante ou os herdeiros irão requerer a autorização posteriormente, é necessário que você tenha em mente os riscos que você assumiu.

Entre eles, está o risco de que essa autorização judicial nunca aconteça e, neste caso, você possa nunca possa se tornar real proprietário do bem, que será eventualmente partilhado entre os herdeiros ao final do processo – sendo que estes poderão inclusive exigir no futuro a entrega/devolução desse bem. Eventualmente, a depender do tempo que o processo de inventário poderá levar, existe a possibilidade ainda de que você permaneça na posse sem ser o proprietário por um longo período, não podendo vendê-lo de maneira legal.

Enfim, você poderá enfrentar situações diversas e, não sendo o legal proprietário, também terá diversas restrições em relação aos direitos sobre este bem. Razão pela qual enfatizamos:

Somente compre um carro (ou qualquer bem) de alguém que já morreu, antes ou durante o processo de inventário, com a devida autorização judicial! E caso você ainda tenha dúvidas ou necessite de orientação específica consulte sempre um advogado de sua confiança.

Fonte: https://silviorseara.jusbrasil.com.br

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