Direito Imobiliário

Dicas para uma negociação do seu contrato de imóvel residencial.

O novo Coronavírus não alterou apenas a vida dos brasileiros na saúde, mas afetou a vida das pessoas nas mais diversas áreas, atingindo diretamente as pessoas que moram de aluguel e tiveram sua renda prejudicada, seja pela perda do emprego ou pela redução salarial. Para essas pessoas, as despesas não pararam de chegar, gastos com alimentação, vestuário, saúde, transporte e moradia, custo esse normalmente o mais alto, continuaram a bater na porta daqueles que tiveram sua renda afetada.

   A Lei do Inquilinato, estabelece que o inquilino inadimplente pode ser despejado. Mas em uma situação pandêmica e tão conflituosa isso pode ser aplicado?

   O que ficou estabelecido em uma situação de crise econômica como es-ta deve-se presar pelo acordo entre o proprietário do imóvel e o inquilino. Os pedidos de despejo feitos pelos proprietários dos imóveis durante esse período de pandemia, deve considerar a situação econômica do locador, analisando a possibilidade de pagamento do aluguel por parte do locador. Deve-se tomar como ponto de partida a flexibilização do contrato, principalmente quando o inquilino consegue comprovar que não possui condições financeiras de cum-prir o compromisso assumido no contrato locatício.

   Mais uma solução que pode ser aplicada neste caso é a renegociação de valores, então quem mora de aluguel e ficou em uma situação complicada em suas finanças, pode procurar o proprietário do imóvel e solicitar que o valor do aluguel seja revisado. É fato que o proprietário do imóvel não é obrigado pela legislação a aplicar descontos no valor mensal do aluguel, mas ele pode ofertar um percentual de abatimento por um determinado período do que ar-car com as despesas existentes quando o imóvel está vazio.

   O referido acordo deve ser benéfico para locador e locatário, pois não podemos esquecer que não é apenas o locatário que está sendo vítima dos re-flexos financeiros desta pandemia, mas o locador também, e em muitos casos, este possui o aluguel do imóvel como sua fonte de renda.

   Se você é locatário e está nessa situação, vou te dar dicas para fazer uma negociação ouro:

   1 – Tenha uma conversa franca com o proprietário do imóvel, infor-mando sua dificuldade, o fato que gerou o problema e apresente sua proposta para minimizar os danos financeiros para o proprietário;

   2 – Caso more em condomínio, procure pagar as taxas condominiais. Essa é uma maneira de minimizar as despesas com moradia até esse momento pandêmico finalizar e você conseguir organizar sua situação financeira;

   3 – Veja a possibilidade de pagar uma parte do aluguel ao proprietário, informando ao locador como efetuará o pagamento;

   4 – Após concluída toda negociação, formalize tudo que foi combinado e solicite que o locador registre o novo acordo. Esse registro pode ser impres-so, por mensagens de aplicativo, por e-mail, os quais são todos considerados meios de prova.

   O acordo sempre será a melhor saída nessa situação, mas se não for possível a formalização, deve-se buscar a assistência jurídica para mover uma ação judicial. Nesta será avaliado a situação e uma liminar impedindo o des-pejo do inquilino poderá ser deferido, como também beneficiar o locador com o pagamento de parte do valor do aluguel.

FONSECA, Ingradi Iramaia Alves. Esp. em Direito Registral e Notarial pela Fac. IBMEC e Inst. Damásio de Direito; Tabeliã Substituta no Tabelionato de Notas e Protesto na Cidade de Tucano/BA ; Bela em Direito pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca – UNIFAVIP/DeVry – Caruaru/ PE; Esp. em Língua Portuguesa e Gestão Escolar/ Coord. Escolar pela Fac. de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru – FAFICA/PE; Esp. em Língua Portuguesa e Gestão Escolar/Coord. Escolar pela Fac. de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru – FAFICA/PE; Grad. em Letras pela Fac. de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru/PE; Prof. na Rede Municipal de Ensino do Mun. de Caruaru/PE; E-mail: [email protected]

You may also like