Direito Imobiliário

Dívida de condomínio pode levar à perda do imóvel?

Sim! Deixar de pagar mensalmente o condomínio pode levar à perda do imóvel.

Visando receber os valores atrasados, o condomínio pode ingressar na justiça através do processo de execução (art. 784XCódigo de Processo Civil), no qual o devedor é intimado para realizar o pagamento em 3 (três) dias.

Não sendo realizado o pagamento, o juiz pode autorizar a penhora online, que investiga a existência de valores que o devedor pode ter em contas bancárias, direcionando-os ao pagamento da dívida. Por último, não havendo dinheiro em conta, parte-se para a penhora de bens, momento no qual é possível que o devedor perca o imóvel, que pode ir a leilão, sendo o valor obtido revertido para o pagamento da dívida.

Contudo, antes que se chegue a esta situação extrema, o condomínio pode se valer de outros meios para receber o pagamento dos valores em atraso.

Inicialmente, o síndico ou a administradora do condomínio devem entrar em contato com o morador para se certificar de que realmente não houve o pagamento, sendo importante ressaltar que a lei não estabelece prazo ou número mínimo de cotas condominiais atrasadas a partir do qual o condomínio pode realizar as cobranças.

Lembrando que o pagamento realizado com atraso, implica a cobrança de multa, somada a juros e correção monetária pelo período do atraso.

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