Direito Imobiliário

O locador pode pedir a casa a qualquer momento?

Muitos locadores pegam um contrato de locação no Google ou compram contratos prontos em papelarias, mas se quer entendem o que as cláusulas querem dizer ou conhecem os direitos e deveres em um contrato de locação.

Por exemplo, acham que por ser proprietário do imóvel podem pedir a casa a qualquer tempo e sem motivo ou pensam que se pagar uma multa ao locatário, poderão pedir a casa.

Mas não é bem assim.

O locatário pode sair da casa a qualquer momento, desde que pague a multa, mas o locador só poderá pedir a casa em situações específicas.

lei do inquilinato diz expressamente em quais casos o locador pode pedir a casa e a maioria é nos casos de descumprimento de contrato.

Esses são alguns dos motivos para que o locador retome o imóvel:

  • Extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com o seu emprego,
  • Pedido para uso próprio, de seu cônjuge, pai ou filho que não disponha de imóvel residencial próprio
  • Para realizar obras urgentes
  • Falta de pagamento de aluguel
  • Término do contrato

Então, mesmo sendo proprietário do imóvel, o locador não poderá retirar o locatário sem um motivo definido em lei.

Porém, há uma forma mais fácil de reaver o imóvel, mesmo que o locatário cumpra com todas as suas obrigações.

Em contratos com prazo de 30 ou mais meses, terminado o prazo, o locador poderá pedir o imóvel sem ter que dar qualquer justificativa.

Mas aí, você me pergunta, não é melhor fazer um contrato de 12 meses e assim que terminar eu decido se o locatário continua ou não na casa?

É uma opção, mas todo ano você terá o trabalho de fazer um novo contrato e se porventura esquecer de renovar o contrato, a locação será renovada automaticamente por prazo indeterminado.

E nesse caso, o locador só conseguirá retirar o locatário através de algum motivo definido pela lei ou então, terá que esperar a locação ultrapassar cinco anos ininterruptos para reaver o imóvel.

Percebeu como uma simples cláusula pode evitar um grande problema?


Texto originalmente publicado em: https://eliasrmj.jusbrasil.com.br/artigos/932956952/o-locador-pode-pedir-a-casa-a-qualquer-momento?ref=feed

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