Direito Imobiliário

O que é o Cartório de Registro de Imóveis e do que se trata uma Matrícula de Imóvel?

Quando o assunto é imóvel, compra, venda, aluguel e etc., a burocracia é tremenda.

Não poderia ser por menos, afinal, um imóvel é um dos bens mais caros que o brasileiro pode adquirir, envolve muito dinheiro, trabalho e suor pra conseguir a casa própria ou a moradia dos sonhos.

E quando se escuta falar na parte burocrática, ou da “papelada da casa”, a Matrícula de Imóvel e o Cartório de Registro de Imóveis SEMPRE estão no meio.

Ocorre que, as pessoas que de fato tem as informações de como esses institutos funcionam são só aqueles que estão no meio desse tipo de negócio.

Por isso que trago aqui, o conceito simples e básico desses institutos para melhor compreensão.

O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS é o cartório onde estarão as informações das casas, prédios, terrenos e construções da Comarca em que se encontram.

Cada Cartório é responsável por uma área de onde está geograficamente localizado o terreno.

Se a cidade e comarca for muito grande, por exemplo, pode haver mais de um Cartório de Registro. Assim, cada imóvel tem seu Cartório de Registro competente e, todos os trâmites de compra e venda, locação e etc., referentes aquele imóvel específico, deverá ser feito no Cartório de Registro a qual está vinculado.

Quem se encarrega das funções do Cartório de Registro de Imóveis é o Oficial, cargo esse ocupado através de concurso público.

É o oficial totalmente responsável pelos atos cartorários, ele é dotado de fé pública.

Vale ressaltar que as atividades de Registro é um serviço público, porém exercido por um particular, por delegação. Ou seja, o Oficial é dono do Cartório de Registro de Imóveis, mas o que ele presta é um serviço público. (o que não significa ser gratuito!)


MATRÍCULA DE IMÓVEL nada mais é do que o documento oficial que vai estar TODOS os dados referentes ao imóvel, como tamanho, o lote a qual pertence, o nome da Rua a qual está localizado, quais imóveis são vizinhos dele.

Lá estará também todas as vezes que o imóvel for vendido, quando houver hipoteca, quando o imóvel está restrito em razão de alguma ação judicial, se está locado ou não.

Cada imóvel tem um número de registro, que não é o número do seu endereço, não confunda, mas sim o número que irá identifica-lo no Cartório de Registro competente.

Esse número será também o número da matrícula – Você pode ver o como é uma matrícula na imagem abaixo.

Importante ressaltar, que as informações constantes na matrícula, se entende como de conhecimento público, ou seja, ninguém pode alegar que não sabia de tais informações para se safar de alguma obrigação. 😉


Texto originalmente publicado em: https://advsperetta.jusbrasil.com.br/artigos/933010669/o-que-e-o-cartorio-de-registro-de-imoveis-e-do-que-se-trata-uma-matricula-de-imovel?ref=feed

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