Direito Imobiliário

O simples abandono pode levar a perda da propriedade?

O artigo 1276 do Código Civil traz a possibilidade de o proprietário de um imóvel perder o seu imóvel por abandono.

Nestes casos se verifica que não estão sendo realizados atos efetivos de posse, aqueles atos que indicam que a pessoa efetua sobre o imóvel/terreno os poderes de proprietário. Então se um proprietário não pratica nenhum ato efetivo de posse, há de se considerar o abandono.

Verifiquemos o artigo 1276:

Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Se não estiverem sendo praticados pelo proprietário atos efetivos de posse seja uma posse direta (quem exerce a posse de fato, quem explora o imóvel) ou indireta (proprietário que entrega o imóvel para outro, por exemplo, nos contratos de locação) pouco importa, considera-se o abandono.

Não é somente pelo simples abandono que pode se perder a propriedade, há a necessidade de um procedimento.

O poder público arrecadará esse terreno/imóvel como um bem vago. Depois de ter sido arrecadado, apenas 3 anos depois de uma declaração judicial de arrecadação num processo com publicação de editais, esse bem passará ao domínio público, podendo ser do Município, se o imóvel for urbano ou da União se o imóvel for rural.

Percebemos que não é uma perda automática. Em razão do próprio artigo 1276, muita gente questiona a possibilidade de perder o imóvel por não pagar o IPTU. Se não houver o pagamento de impostos e não houver atos de posse inerentes a propriedade entende-se de forma absoluta o abandono que autoriza a arrecadação.

You may also like