Direito Médico

3 direitos dos médicos que você provavelmente desconhece

Muito ouve se falar nos dias atuais, sobre a judicialização da saúde, erros médicos e responsabilidade profissional.

O que muitas pessoas não sabem, inclusive os próprios profissionais da área, é que possuem diretos garantidos e estampados no Código de Ética Médica.

Hoje vamos abordar alguns destes direitos, considerados de extrema relevância para os profissionais da medicina e que também devem ser compreendidos pelos pacientes e sociedade em geral.

1. RECUSA EM PRATICAR ATO MÉDICO CONTRÁRIO À SUA CONSCIÊNCIA

Como é sabido, o foco do médico é a saúde do ser humano, sendo que para isso, deve empregar todos os esforços necessários e sua capacidade profissional, agindo sempre com o máximo de zelo possível.

Porém, o Códex Ético garante a todos médicos, a recusa de realizar determinados atos, que sejam contrários aos ditames de sua consciência, mesmo que tal ato seja permitido por lei.

Assim, existe autorização expressa para que o profissional não pratique ato médico, mesmo que legítimo, fundamentado na objeção de sua consciência ou seus princípios pessoais e desde que indique meios para que o paciente não fique desassistido.

Como exemplo podemos citar o caso do aborto necessário, previsto no artigo 128 do Código Penal ou seja, aqueles casos em que a lei autoriza o médico a realizar o aborto, sem que isto seja considerado a prática de um crime.

2. RECUSA EM ATENDER PACIENTE

Dentre as prerrogativas dos médicos, encontramos também a possibilidade de recusa em atender um paciente.

Imperioso frisar que, esta recusa deve ser pautada na ausência de condições em se estabelecer uma relação adequada, de respeito mútuo e confiança, entre médico e paciente. Excetuadas as situações de ausência de outro médico.

Para melhor elucidar este direto, podemos citar o exemplo em que o paciente encontra-se agressivo ou ameaçando o médico. Nesta situação, o profissional pode perfeitamente recusar-se a atender o paciente.

3. NEGAR ALTA A PEDIDO DO PACIENTE

É bem comum no dia a dia dos médicos, depararem-se com solicitação de alta hospitalar formulada pelo próprio paciente.

Por óbvio que a autonomia do paciente deve ser respeitada, mas a palavra final cabe sempre ao médico, pois é este que possui capacidade técnica e adequada para analisar se o paciente já pode findar o tratamento ou não.

Se o médico verificar que a saúde do paciente pode sofrer prejuízos com a alta, deve mante-lo internado, mesmo que este se proponha a assinar documentos isentando o médico da responsabilidade advinda da alta a pedido.

Isto porque tal documento não tem poder de excluir a responsabilidade do médico e do hospital, pelas consequências negativas advindas da alta a pedido.

Verificando a situação de risco a saúde ou vida do paciente, o médico deve negar a alta e dar continuidade ao tratamento evitando possíveis penalidades éticas ou decorrentes da negligência e imprudência.

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