Direito Médico

A ozonioterapia é permitida?

  • O que é a ozonioterapia?

A ozonioterapia é uma técnica que busca aumentar a quantidade de oxigênio no corpo humano com a introdução do ozônio. É um tratamento complementar e seus benefícios incluem, segundo o Conselho Federal de Biomedicina, ação anti-inflamatória; antissépticas; modulação do estresse oxidativo e melhora da circulação periférica e da oxigenação.

  • É permitido o uso da ozonioterapia?

Em relação à utilização da ozonioterapia há duas situações permitidas e uma vedação. Vejamos:

A primeira situação permitida é a do biomédico. A esse profissional é reconhecido a prática da ozonioterapia conforme a resolução n.º 321/2020 do Conselho Federal de biomedicina. Inexiste, nesse caso, vedação a utilização.

Por outro lado, a situação do médico é mais complexa. Como regra geral, não é admitido o uso em pacientes desse tratamento, mas é viável a utilização para pesquisas.

Dessa forma, o Conselho Federal de Medicina- CFM, por meio da resolução n.º 2.181/2018, deixa claro o seu posicionamento, já demostrado em diversos pareceres, que é vedado aos médicos a utilização da ozonioterpia.

Segundo a análise do Conselho de Medicina, as pesquisas relacionadas a esse procedimento não trazem evidências científicas suficientes para a prática segura. Afirmou, ainda, que existe um elevado grau de incertezas em relação aos benefícios desse tratamento.

Acrescenta-se que o CFM publicou uma nota de esclarecimento, em 6 de agosto de 2020, afirmando não ser válido o uso da ozonioterapia para tratar casos de Covid-19 ou qualquer outra doença.

Por fim, informou que “os médicos que não obedecerem às normas éticas estabelecidas estão sujeitos à denúncias e averiguação de suas condutas no que se refere à prescrição da ozonioterapia“.

Entretanto, O próprio CFM, reconhecendo a necessidade de mais estudos, permite a utilização para fins de pesquisas. Nesse sentido, esse uso tem o caráter experimental, por isso é fundamental o respeito as normas e aos procedimentos de pesquisas, como a Resolução CNS n.º 196/96 e os protocolos clínicos segundo o Sistema CEP/Conep.

Portanto, o profissional da saúde deve ser cauteloso e verificar se o caso concreto autoriza a prática da ozonioterapia ou proíbe a utilização desse tratamento.

Referências

Conselho Federal de Biomedicina. RESOLUÇÃO Nº 321/2020. Dispõe sobre o reconhecimento do profissional biomédico na prática da ozonioterapia.

Conselho Federal de Medicina. RESOLUÇÃO CFM nº 2.181/2018. Estabelece a ozonioterapia como procedimento experimental, só podendo ser utilizada em experimentação clínica dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep.

Conselho Federal de Medicina. PARECER CFM nº 9/2018. A ozonioterapia é procedimento experimental para a prática médica, só podendo ser realizada sob protocolos clínicos de acordo com o Sistema CEP/Conep.

Conselho Federal de Medicina. PARECER CFM Nº 13/09. A ozonioterapia é procedimento experimental submetido às normas da Resolução CNS nº 196/96.

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