Direito Médico

Direitos de quem faz cirurgia bariátrica

A obesidade é um fato cada vez mais presente na sociedade contemporânea. A Organização Mundial da Saúde estima que pelo menos 1 bilhão de pessoas apresente sobrepeso, dos quais, 300 milhões são obesas.

Tal realidade também está presente no Brasil. Pesquisas feitas pelo IBGE apontam a prevalência de sobrepeso e obesidade, atingindo valores aproximados de 49% e 15% da população.

Por essas razões, quando o assunto for obesidade e políticas públicas para o seu cuidado, trata-se de um tema sério, que não abre espaços para preconceitos e “gordofobia”.

Uma das medidas de cuidado da obesidade é a cirurgia de gastroplastia ou bariátrica. Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Metabólica e Bariátrica (SBCBM), o número de cirurgias bariátricas aumentou 84,73% no Brasil entre os anos de 2011 e 2018.

Portanto, quais são os direitos de quem quer fazer ou já fez a bariátrica?

O SUS realiza o procedimento cirúrgico:

O Sistema Único de Saúde realiza as cirurgias de gastroplastia em todo o Brasil, ou seja, nos 21 estados. A pessoa entra na fila de espera após o diagnóstico do médico demonstrando a sua necessidade.

Quem estiver interessado e quiser buscar mais informações, pode entrar em contato com a Secretaria de Saúde do seu respectivo Estado para saber mais a respeito.

Plano de Saúde é obrigado a cobrir a cirurgia:

Já é um tema pacífico nos Tribunais brasileiros que os planos de saúde devem abarcar as cirurgias de gastroplastia. O STJ, inclusive, editou a Tese de n. 4, com o seguinte teor: “A cirurgia para redução do estômago (gastroplastia), indicada como tratamento para obesidade mórbida, é um procedimento essencial à sobrevida do segurado, revelando-se ilegítima a negativa do plano de saúde em cobrir as despesas da intervenção médica.”

Havendo exigência médica orientando a necessidade de realização da cirurgia, o plano de saúde deve cobrir todas as despesas do procedimento. Se for negada a cobertura, o paciente poderá buscar o Poder Judiciário para que seu direito seja efetivado.

Inclusive, o STJ entende que a negativação indevida gera dano moral.

Plano de saúde deve cobrir cirurgias estéticas para retirada do excesso de pele:

É ilegítima a recusa de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias complementares de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida.

Caso o paciente já tenha sido submetido ao tratamento através da cirurgia gastroplástica, deve a operadora do plano de saúde arcar também com os custos dos tratamentos necessários e complementares ao referido ato cirúrgico, o que inclui os procedimentos para retirada do excesso de pele.

Veja o seguinte julgado do

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. RETIRADA DE EXCESSO DE PELE. TRATAMENTO DE CARÁTER REPARADOR. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

1. O Tribunal de origem consignou que o procedimento negado (correção de lipodistrofia branquial, crural, ou trocanteriana de membros superiores e inferiores – retirada do excesso de pele) não possui natureza estética, mas, sim, reparadora. Esse entendimento local está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido que, havendo expressa indicação médica, as cirurgias complementares à cirurgia bariátrica não ostentam caráter meramente estético, mas reparatório e necessário. (AgInt no AREsp 1569800/GO, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/04/2020, DJe 04/05/2020)

Plano de saúde deve cobrir a colocação de próteses de silicone

Havendo expressa indicação médica, alusiva à necessidade da cirurgia reparadora, decorrente do quadro de obesidade mórbida da consumidora, não pode prevalecer a negativa de custeio da intervenção cirúrgica indicada (mamoplastia, inclusive com a colocação de próteses de silicone), pois o referido procedimento deixa de ser meramente estético para constituir-se como terapêutico e indispensável. (REsp 1442236/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 28/11/2016).

Esses são alguns dos direitos da pessoa obesa quanto à cirurgia bariátrica.

Fonte: https://viniciusgomesjus.jusbrasil.com.br

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