Direito Médico

O carimbo médico é obrigatório?

Os carimbos são frequentemente utilizados pelos médicos no exercício de sua profissão. Contudo, a utilização do carimbo em documentos médicos é opcional.

O uso constante do carimbo facilita a rotina de preenchimento de documentos. A ausência desse objeto torna necessário o preenchimento manual e repetido dos dados pessoais do médico em todas as suas declarações.

Assim, conforme o Conselho Federal de Medicina já se manifestou, o carimbo não é obrigatório, mas a identificação do médico é. As informações podem ser escritas, de modo legível, visto que inexiste norma legal ou ética que torne compulsório a utilização do carimbo.

Os dados indispensáveis para a validade são: a) a identificação do médico; b) o número de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM de onde atue; c) sendo especialista, o número do Registro de Qualificação de Especialista -RQE; d) a data do ato; e) a assinatura.

Dessa forma, o carimbo não é obrigatário para torna valido um documento médico. Deve-se, contudo, ter de modo claro e nítido o reconhecimento do profissional responsável pelo preenchimento do documento.

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