Direito Médico

Plano de saúde também é responsável por danos cometidos por médicos ou hospitais próprios e credenciados

O Superior Tribunal de Justiça entende que as operadoras de plano de saúde possuem responsabilidade solidária quando há defeito na prestação de serviço médico tanto quando o hospital é próprio e os médicos são contratados, como quando são credenciados. O caso em questão teve origem na demora, sem justificativa plausível, da autorização de cirurgia indicada como urgente pela equipe médica do hospital credenciado.

Mesmo que fosse “erro médico” ou “falha do hospital”, se o contrato prevê que a prestação dos serviços é feita por rede própria ou conveniada as operadoras de plano de saúde são responsáveis solidariamente por má prestação do serviço.

E, na relação com o consumidor a responsabilidade é objetiva, podendo a operadora de plano de saúde apresenta ação regressiva em face do médico ou hospital para averiguação de culpa.

Contudo, se o contrato da operadora de plano de saúde apresentar a possibilidade do cliente escolher livremente o médico ou hospital não há que se falar em responsabilidade solidária, tendo em vista que a escolha é do próprio cliente.

Referências

INFORMATIVO Comentado 666 STJ. [S. l.], 2020. Disponível em: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2020/05/info-666-stj-1.pdf. Acesso em: 4 jun. 2020.

You may also like