Direito Médico

Posso me recusar a fazer um tratamento?

É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnosticas ou terapêuticas.

SALVO em caso eminente de morte.

Diante do direito a liberdade, regulamentado em nossa Constituição Federal, o paciente possui liberdade de decisão sobre o tratamento.

Não significa que o paciente pode chegar ao consultório e pedir o medicamente X ou o tratamento Y, por exemplo. Pois o médico tem o conhecimento técnico para melhor orientar o paciente, oferecendo as melhores opções de tratamento conforme o diagnóstico.

Também não se trata de impor um tratamento (mesmo que o médico esteja agindo em favor do paciente). Agindo assim o médico poderia responder por ofensa a liberdade pessoal conforme Artigo 954 do CC, constituindo também a depender do caso em infração penal como crime de constrangimento ilegal conforme Artigo 146 do CP, e infringir em responsabilização administrativa Artigo 31 do CEM.

Para que tenha validade a aceitação de um tratamento, deve o médico orientar o paciente de forma clara em linguagem simples e acessível sobre as vantagens, desvantagens e riscos, a fim de assegurar um consentimento livre e esclarecido dos possíveis tratamentos.

Face ao risco eminente de morte, o médico tem o dever de agir, entendendo como “perigo de vida” toda situação que configure êxito letal e que exige uma atuação rápida do médico, a fim de evitar a morte do paciente.

Por tanto, todo ato médico fora da urgência e emergência necessita de um consentimento prévio com os devidos esclarecimentos, e mesmo após esclarecido o paciente tem o direito de recusar.


Texto originalmente publicado em:
https://thalianeduarteadvgmailcom.jusbrasil.com.br/artigos/934189106/posso-recusar-fazer-um-tratamento?ref=feed

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