Direito Médico

Quem trabalha na área da saúde se aposenta mais cedo?

Com a reforma da Previdência, trabalhadores que atuam em atividades de risco à saúde ou perigosas acabaram perdendo parte das vantagens que antes eram garantidas pela legislação.

Antes da reforma, os profissionais da saúde tinham direito à aposentadoria especial, que permitia aposentar com menos tempo de contribuição, sem idade mínima, e com valor integral proporcional à média dos 80% maiores salários de contribuição.

Atualmente, com a Reforma oriunda da Emenda Constitucional nº 103, os servidores da saúde segurados do INSS que exercem atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais, passaram a ter exigências que não existiam.

A regra permanente, ou seja, aplicada aos segurados filiados após o início da vigência da Reforma, foi o implemento da idade mínima de 60 anos, mais 25 anos de exercício na atividade especial (regra de pontos). Em suma, esses profissionais ainda podem se aposentar mais cedo, mas com a nova reforma da previdência as regras tiveram modificações em relação à idade e tempo de contribuição.

Quem já tinha direito adquirido, ou seja, já havia completado antes da reforma (13/11/2019) os 25, 20 ou 15 anos de trabalho insalubre, conforme o caso, pode ingressar com o pedido a qualquer tempo, mas é importante fazer um planejamento previdenciário.

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