Direito Médico

Recusa de cobertura injustificada pelos planos de saúde gera indenização por danos morais?

Em recente decisão, o STJ manteve condenação do plano de saúde por danos morais, ao beneficiário que teve recusado a cobertura do exame “PET-CT”, que fora requisitado por sua médica.

Além da confirmação da sentença que determinou a cobertura do exame pelo plano de saúde, também entendeu-se pelo pagamento de indenização por danos morais, face a injusta e abusiva recusa pelo plano de saúde:

“A jurisprudência desta Corte reconhece o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de manutenção da cobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada”.

Resp 1554884


Texto originalmente publicado em: https://maitegmachado.jusbrasil.com.br/artigos/933010393/recusa-de-cobertura-injustificada-pelos-planos-de-saude-gera-indenizacao-por-danos-morais?ref=feed

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