Direito Médico

Sua prótese de silicone rompeu? Saiba seus direitos.

A cirurgia para correção da prótese mamária é considerada de natureza reparadora e não estética, já que o rompimento da prótese e extravasamento do silicone podem causar diversos problemas, como inflamações, dores, inchaços, deformidades etc.

A assistência prestada pelas operadoras de planos de assistência à saúde compreende TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO DE DOENÇA E À RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE do beneficiário, desde que de acordo com a Lei dos Planos de Saúde e com o contrato firmado entre as partes.

A ANS já se manifestou no sentido de que, se ocorrerem complicações como consequência de procedimentos excluídos do seu rol, passa a ser de inteira responsabilidade da operadora a cobertura da complicação desses procedimentos, desde que essas complicações tenham cobertura legal ou contratual obrigatórias.

Dessa forma, a ANS entende que, em caso de complicação relacionada a procedimento não coberto, deve-se considerar que as complicações constituem novo evento, independente do evento inicial.

Ainda que não haja iminência de risco de vida, deve-se considerar que complicações de procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo aqueles com fins estéticos, estão codificadas na CID-10 e, como tal, é obrigatória a cobertura dos procedimentos necessários ao tratamento destas complicações previstas no Rol de Procedimentos da ANS.

Dessa forma, após a realização de implante de silicone nas mamas com finalidade estética, ocorrendo complicações resultantes dessa cirurgia, passa a ser de inteira responsabilidade da operadora a cobertura dos procedimentos necessários ao seu tratamento.

A realização desse procedimento é, portanto, de cobertura obrigatória.

Está passando por esse problema e seu plano de saúde negou a cobertura? Procure a ajuda de um especialista.

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