D. Previdenciário

A Justiça pode bloquear o auxílio-doença para quitar dívidas?

auxílio-doença é um benefício liberado pelo INSS aos trabalhadores incapazes para o trabalho de forma total e temporária.

Então, em razão dessa incapacidade, o trabalhador passa a receber uma média dos seus últimos salários.

O auxílio-doença pode ser bloqueado por dívidas?

A pessoa ou empresa (credor) que você deve, pode entrar com ação na Justiça para receber os valores devidos.

Nesse processo, são abertos prazos para você se defender, quitar a dívida ou tentar parcelar o débito.

Porém, se a Justiça não aceitar a sua defesa e não houver a negociação do pagamento, terá uma sentença obrigando você a quitar a dívida num determinado prazo.

Se não ocorrer o pagamento mesmo após a sentença, a Justiça manda bloquear os seus bens e valores da sua conta bancária.

Esse bloqueio judicial é conhecido como penhora.

Então, se você estiver recebendo o auxílio-doença, parte do benefício pode ser bloqueado por dívidas.

Isso acontece porque no início do processo de cobrança, não se sabe de onde vem o valor que está na sua conta bancária.

Entretanto, a Justiça decidiu que o auxílio-doença se assemelha ao salário ou pensões e, assim, não pode ocorrer o bloqueio do benefício.

Caso real sobre essa penhora

Um morador de Minas Gerais teve o seu auxílio bloqueado em razão de uma dívida que ele tinha com uma companhia de bebidas.

Em relação à dívida, a empresa tinha entrado com processo e conseguiu o bloqueio de 30% do benefício previdenciário dessa pessoa.

Assim, o juiz de primeira instância autorizou bloqueio. O segurado recebia R$ 927,46 e o bloqueio foi de R$ 305,46.

Após recursos, o processo foi para o Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que o bloqueio afeta a subsistência do devedor, violando a sua dignidade.

Ou seja, o bloqueio atrapalha e impede que o devedor tenha uma mínima dignidade de vida, incluindo a compra de alimentos e remédios para o seu tratamento.

Conclusão

Se você for segurado do INSS e estiver incapaz para o trabalho de forma total e temporária, pode ter o direito de receber o auxílio-doença.

De outro lado, se você tiver dívidas e for processado por isso, pode acontecer bloqueio dos seus bens e dos valores nas suas contas bancárias.

Entretanto, a Justiça disse numa recente decisão que os valores referentes ao auxílio-doença não podem ser bloqueados, pois, afetam a sobrevivência do devedor.

Então, se esse problema estiver acontecendo com você ou se tiver mais dúvidas sobre o assunto, procure um advogado da sua confiança.
Fonte: https://escobaradvogados.jusbrasil.com.br/

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