D. Previdenciário

Como ficam as perícias para benefícios por incapacidade durante a pandemia?

A mídia divulgou nessa semana números impressionantes acerca da fila de espera para benefícios do INSS, inflada pelo momento vivido de pandemia por COVID-19, que suspendeu os atendimentos presenciais no órgão.

São 600 mil pedidos em espera até o mês de agosto de 2020, o que cria um cenário de morosidade, insegurança financeira, muitas dúvidas e ações judiciais.

Ao que parece, a data de reabertura será adiada novamente, pela sexta vez, para o início de setembro. Confira abaixo como você pode agilizar a sua questão pela internet.

Quem precisa de perícia?

Para qualquer benefício por incapacidade, inclusive a aposentadoria motivada pela mesma razão, é indispensável que seja realizada perícia-médica oficial a cargo do INSS.

Neste contexto, o órgão agenda data para que o segurado compareça para avaliação e o médico representado pela autarquia confirmará ou afastará a total e permanente aptidão ao trabalho (requisito para a aposentadoria por incapacidade).

Por conta da pandemia, todas as perícias presenciais estão suspensas. Muito se fala em telemedicina para suprir esta demanda, principalmente defendida pelo Conselho Nacional de Justiça, embora o Conselho Federal de Medicina diga que a atividade feriria o Código de ética médica, pois a avaliação física demandaria contato direto com o médico.

O impasse ainda não foi resolvido e a solução será de responsabilidade do Tribunal de Contas da União, que ouvirá todas as partes.

Enquanto a situação não se desenrola, o INSS acumula pedidos. É importante que o segurado confira através do aplicativo Meu INSS se possui pendências ou se há exigências a cumprir, apresentando todos os documentos solicitados.

No aplicativo, selecione “meus requerimentos” e pressione “novo requerimento”. Há vários serviços selecionáveis para fazer pedido, interpor recurso ou propor revisão. Além disso, é possível que o INSS agende a entrega de documentos solicitados por meio alternativo, pelo depósito de cópias de documentos, em envelope lacrado, em uma das urnas deixadas na porta das agências. Confira sempre se o seu benefício não está travado em razão de pendência de documentos.

É possível, ainda, que para eventual propositura de ação judicial você solicite cópia do processo administrativo, devolução de documentos e cópia de laudos médicos (tudo pode ser feito pelo aplicativo).

Qual o prazo de espera para o benefício?

O tempo médio de espera para a concessão de benefício, se não há nenhum obstáculo em relação aos documentos e cumprimento de todos os requisitos legais é de 46 dias.

Algumas pessoas preferem ajuizar uma ação no Poder Judiciário para agilizar o recebimento ou tentar usufruir dos pagamentos imediatamente (por medidas liminares).

Se você aguarda há mais de 60 dias sem resposta (prazo total para a decisão do INSS) e não há nenhum entrave de ordem burocrática a seu cargo, é recomendável que você procure um profissional especializado para iniciar um processo judicial. Para tanto, é recomendável que seja proposta uma reclamação na ouvidoria do órgão (isto pode ser feito no seguinte endereço: https://www.inss.gov.br/ouvidoria/.

Uma vez operacionalizada a reclamação, a jurisprudência brasileira admite o ato como requisito de admissibilidade para a ação judicial previdenciária (negativa prévia de benefício no INSS). Veja:

“A comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social.” – Enunciado número 79 da FONAJEF (Associação dos juízes federais do Brasil).

Como proceder se eu ainda não passei por perícia?

Para quem nunca passou por perícia e ainda não realizou o pedido inicial de concessão, é necessário o requerimento por meio do aplicativo “Meu INSS”. Por esta via, o beneficiário pode apresentar atestado médico (que deve ser legível e atual) e receber antecipadamente o valor de um salário mínimo por três meses, de acordo com a lei 13.982/20 (R$1.045,00) a título de auxílio-doença (incapacidade temporária).

Este prazo foi prorrogado pelo decreto 10.413/20 até 31/10/20. Se você ainda não passou por perícia no INSS, mas sofreu acidente ou contraiu doença grave que o afaste do trabalho, você pode requerer o auxílio-doença mediante apresentação de laudo médico e, mais a frente, quando reestabelecido o atendimento presencial, se submeter à avaliação para a aposentadoria.

No aplicativo Meu INSS, após cadastro com número de CPF e senha, selecione a opção “agendamentos/solicitações”. Pressione “Novo requerimento” e depois “benefício por incapacidade”. Além do auxílio-doença e aposentadorias, você pode solicitar acréscimo financeiro de 25%, se depender de auxílio permanente de terceiros, ou isenção de Imposto de Renda (outro benefício que vale a pena verificar em favor do aposentado por invalidez).

Diante do estado de calamidade por COVID-19, a alternativa viável é apresentar atestados médicos particulares no aplicativo. Sabemos que ainda assim, é possível que o órgão não valide o atestado ou ele não seja suficiente para a concessão do benefício.

Neste caso, a via judicial pode ser o melhor caminho, principalmente em se tratando de idosos ou pessoa com deficiência, situações fortemente impactadas pelo fator temporal continuado. Por isso, não deixe de contatar um advogado especialista. Para mais informações, ligue no número de atendimento à distância “135” e sane suas dúvidas.

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