D. Previdenciário

Dona de casa que contribui ou não com o INSS, pode se aposentar?

Homens e mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (donos de casa/do lar), e não possuem renda própria, podem receber a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com especialistas, quem nunca contribuiu pode optar pelo Facultativo de Baixa Renda.

Para essa modalidade, o valor de recolhimento é de 5% sobre o salário mínimo vigente.

A principal exigência é que os pagamentos sejam realizados por pelo menos 15 anos. Esse tipo de contribuição pode começar a qualquer momento. Para participar, os interessados devem atender requisitos básicos, dos quais incluem:

  • Não ter renda própria de nenhum tipo, seja aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores;
  • Não exercer atividade remunerada e dedicar-se somente ao trabalho doméstico, na própria residência;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, com a situação atualizada nos últimos dois anos;
  • Ter renda familiar de até 2 salários mínimos, sem contar os valores recebidos pelo Bolsa Família.

Quem não se encaixar nessas condições, mas deseja contribuir sobre 1 salário mínimo, pode optar pelo Plano Simplificado da Previdência Social.

QUANTO TEMPO DURA A CONTRIBUIÇÃO?

O tempo de contribuição varia conforme a data de adesão. Com a instauração da nova Previdência, quem se inscreveu no INSS antes de 13 de novembro de 2019, serão necessários 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos e seis meses.

Conforme a nova regra, esta idade mínima aumentará seis meses a cada ano, até o máximo de 62 anos de idade no ano de 2023, no caso das mulheres.

Já para os homens, aplica-se a mesma regra só que com a idade de 65 anos.

Para as pessoas que pediram o benefício depois de 13 de novembro de 2019, o tempo de contribuição mínima será de 20 anos, seguindo as mesmas regras da idade mínima progressiva, com aumento até 2023 já mencionado.

O QUE O PLANO SIMPLIFICADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OFERECE?

Quem contribuir sob essa modalidade, poderá usufruir dos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-reclusão;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;

Caso o cidadão queira usar as contribuições do facultativo de renda na migração às opções de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), será necessário pagar a diferença, corrigida entre 5% e 20% da alíquota total.

QUERO COMEÇAR A CONTRIBUIR? O QUE DEVO FAZER?

O critério básico da modalidade é ter uma inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). A partir daí, as etapas de solicitação do benefício acontecem da seguinte forma:

  1. Acesse o portal do Meu INSS;
  2. Realize login no sistema ou se inscreva, em caso de primeiro acesso;
  3. Após o acesso, vá na opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  4. Selecione a opção “Novo requerimento”, “Atualizar”, atualize os dados que considerar importantes, como a renda, por exemplo, e vá em “Avançar”;
  5. Digite no campo de pesquisa a palavra “renda” e selecione o serviço desejado e pronto;

O atendimento presencial é solicitado somente em caso de comprovação de algum dado específico. No mais, em razão da Pandemia do Coronavírus, o serviço nas agências está temporariamente suspenso. Para saber mais sobre a modalidade e acompanhar o pedido, basta ligar para o telefone 135, utilizar o aplicativo Meu INSS, o site do instituto, ou buscar auxílio com Assessoria jurídica ou Advogado especializado no assunto.

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