D. Previdenciário

Erros comuns que fazem você não conseguir benefícios de auxílio-doença ou invalidez perante o INSS

O Brasil, atualmente, passa por uma avassaladora crise econômica, seja no Judiciário, Legislativo ou Executivo, no qual, não resta outra saída a não ser optar pela rigidez em alguns setores, mais especificamente, a previdência social, ocasionando um endurecimento na concessão de alguns benefícios, por exemplo, benefícios por incapacidade.

Com as alterações feitas pela Emenda Constitucional 103/2019, a Previdência Social atravessou mudanças drásticas, mais precisamente no que tange as regras de cálculos dos referidos benefícios. Antes da referida emenda, o cálculo dos benefícios eram feitos de forma diversa, por exemplo: a antiga aposentadoria por invalidez, atualmente denominada de “Beneficio por incapacidade permanente”. Aqueles que, antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, preencheram os requisitos, a aposentadoria por invalidez correspondia a 100% do salário de benefício, com limite mínimo de um salário mínimo.

Agora vejamos um exemplo na prática: suponhamos que dona Maria adquiriu uma doença que a incapacitou permanentemente para o trabalho antes da reforma da previdência, desta forma ela receberá 100% do valor de benefício, contudo se a mesma dona Maria, adquiriu uma doença após a reforma da previdência e possua 20 anos de tempo de contribuição, para saber o valor de benefício devemos partir de uma alíquota de 60% referente ao tempo mínimo de 15 anos, acrescidos de 2% por cada ano que ultrapassar esse período, ou seja, dona Maria irá receber 70% do valor de benefício, já que possui 5 anos acima do tempo mínimo.

Hoje em dia, com as novas regras, a aposentadoria por invalidez corresponde a 60% do salário de benefício mais 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de contribuição, 20 anos para homens e 15 anos para mulher.

A exceção a regra diz respeito à invalidez decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional. Neste caso, o valor da aposentadoria por invalidez será de 100% da média aritmética do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior aquela competência.

Já nos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), será a média aritmética simples de todo o período contributivo, com a devida incidência de correção monetária.

Aliado a isto, devemos mencionar o direito de recebimento dos benefícios por incapacidade, pois há grandes dúvidas por parte dos segurados da previdência social quanto a doença propriamente dita. Ressalta-se que, para auferir tais benefícios, não basta que o segurado esteja com alguma enfermidade, e sim que essa enfermidade o incapacite para sua vida laboral, dificultando o seu convívio social de igual para igual com os demais no mercado de trabalho.

Entre esses e outros fatores, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dispõe de diversos setores iniciais de triagem dos respectivos benefícios citados, nos quais são necessários:

1- Solicitação inicial do benefício pelas plataformas online (meu INSS ou INSS digital), ou por via telefônica “135”;

2- Após isso será marcada uma perícia para verificar se há doença e incapacidade laboral, realizada por médico perito (muitas vezes realizada por profissionais sem aptidão para a área específica da enfermidade);

3- Resultado da perícia médica, na qual constará se o segurado possui incapacidade ou não para o trabalho.

Contudo, erros são comuns e andam lado a lado com aqueles que almejam estes benefícios, muitos deles causam grandes perdas ao segurado, seja pela falta de conhecimento técnico em solicitar o benefício ou até com relação as provas que devem ser juntadas perante o INSS.

Para que isso não ocorra e você possa usufruir de um benefício que o incapacite para sua vida laboral, com igualdade perante o mercado de trabalho extremamente competitivo, é necessário ficar atento aos mínimos detalhes, já que muitas vezes o segurado não possui entendimento técnico acerca dos requisitos legais do benefício em questão. Para isso, por mais que tais atendimentos possam ser feitos sem o auxílio de um advogado especialista, se você anseia por aquele tão esperado benefício, converse com o seu advogado, pois, com a ajuda dele, suas chances serão bem maiores.

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