D. Previdenciário

Impactos da sentença trabalhista na esfera previdenciária

Em um processo trabalhista, quanto o trabalhador sai vencedor, a empresa é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias referentes às diferenças de salário ou outras verbas que o trabalhador teve direito reconhecido pelo Juiz do Trabalho.

Para os trabalhadores já aposentados, essa revisão de benefício pode representar um aumento significativo no salário de benefício, sendo a comprovação da vitória na ação trabalhista prova capaz de demonstrar que o salário recebido era maior do que o considerado pelo INSS.

Entretanto, o INSS e a Justiça do Trabalho não têm respeitado o Trabalhador e permitem que as contribuições sejam recolhidas aos cofres da Previdência sem que o INSS seja obrigado a corrigir os valores. Isso acaba resultando na arrecadação de valores pelo INSS sem a destinação correta, que seria o pagamento dos benefícios da previdência.

Desta forma, o direito do trabalhador é ferido e ele precisa buscar na Justiça Federal o reconhecimento do vínculo de emprego já reconhecido pela Justiça do Trabalho para que possa ter reconhecido o valor correto do seu salário.

ATENÇÃO!

Após o fim do seu processo trabalhista, procure imediatamente um advogado previdenciarista, mesmo que você não esteja próximo de se aposentar, pois ele poderá “acertar” o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e facilitar muito a sua vida quando chegar a hora da aposentadoria.

Observe que será feito um novo processo, e caberá novamente que o autor faça prova do alegado para ter o reconhecimento do vínculo de emprego. Por isso aconselho ao trabalhador guardar todo e qualquer documento possível (papéis, recibos, e-mails e mensagens.


Texto originalmente publicado em: https://profwilliamalmeida.jusbrasil.com.br/artigos/932935823/impactos-da-sentenca-trabalhista-na-esfera-previdenciaria?ref=feed

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