D. Previdenciário

O que é período de carência?

Período de carência está previsto no art. 145, IN nº 77/2015 e art. 24 da Lei 8.213/91, dispõe sobre o que se trata o período de carência.

Art. 145, IN nº 77/2015. Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências, observado que um dia de trabalho, no mês, vale como contribuição para aquele mês, para qualquer categoria de segurado, observadas as especificações relativas aos trabalhadores rurais.

Parágrafo único. A carência exigida para a concessão dos benefícios devidos pela Previdência Social será sempre aquela prevista na legislação vigente, na data em que o interessado tenha implementado todos os requisitos para a concessão, ainda que, após essa data venha a perder a qualidade de segurado, observado o disposto no § 2º do art. 149.

Art. 24, Lei 8.213/91. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

É o tempo mínimo em meses do qual o cidadão precisa efetuar o pagamento ao INSS, para possuir direito a um beneficio previdenciário.

Cada benefício pode ou não exigir um período mínimo de carência.

  • DOS PERÍODOS DE CARÊNCIA

· Auxilio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente: 12 meses;

· Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e especial: 180 meses, observar as hipóteses de redução no art. 142, da Lei 8213/91;

· Auxilia-reclusão: 24 meses;

· Salário-maternidade, nos casos de segurada contribuinte individual, facultativa e especial: 10 meses.

  • EXEMPLO

Um segurado manteve vínculo empregatício no período de 03/03/2020 á 15/06/2020. Para fins de carência o segurado possui o equivalente a 4 meses.


Texto originalmente publicado em: https://singridhozanap.jusbrasil.com.br/artigos/929861219/o-que-e-periodo-de-carencia

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