D. Previdenciário

Quem tem direito ao salário maternidade?

O salário maternidade é direito de todas as mulheres que possuem algum tipo de vinculo empregatício, garantido e pago pelo INSS. Atualmente é possível solicitar de forma online.

O salário maternidade foi criado em 1991 e, atualmente, tem a duração de 120 dias, tendo início vinte e oito dias antes do dia do parto.

Para os abortos espontâneos a duração é de 14 dias. Para ser acobertada não é preciso ter um mínimo de tempo de contribuição.

O objetivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é garantir às mulheres a oportunidade de engravidar, sem precisar se preocupar com a parte financeira da família durante o período necessário de afastamento para descanso e adaptação.

Dessa maneira, as mamães podem passar os três primeiros meses com os filhos, para cuidar e amamentar. Outro benefício é que é um período para a recuperação do parto e adaptação ao novo membro da família.

O salário maternidade também é garantido para as mulheres que passam por aborto não criminoso, ou pelo processo de adoção ou guarda judicial de criança com até doze anos. Por esse motivo o benefício se enquadra nas situações abaixo:

  • Parto;
  • Aborto espontâneo;
  • Adoção;
  • Nascimento de bebês natimortos.

Porém, para receber o salário maternidade precisar ser contribuinte do INSS nas seguintes situações:

  • Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT;
  • Empregado doméstico;
  • Contribuinte individual (incluindo o MEI);
  • Contribuinte facultativo;
  • Desempregados com qualidade de segurado;
  • Segurado especial.

Como é possível observar os Microempreendedores individuais agora também possuem esse direito. Essa é uma das mudanças feitas pelo Governo Federal, com o intuito de incentivar a formalização dos profissionais autônomos.

O valor recebido dependerá de quanto à trabalhadora recebe, porém, não pode ser inferior a um salário mínimo. Para saber quanto receberá é preciso somar os seus últimos doze salários e dividir por doze. A média é o que você receberá da Previdência Social.

Como solicitar o salário maternidade

Para dar entrada no benefício siga as instruções para o agendamento:

  • Acesse o site do INSS;
  • Clique em “Salário maternidade”;
  • Clique em “Solicitar”;
  • Clique em “Agendamento”;
  • Digite o seu CPF e Crie sua conta;
  • Preencha o formulário solicitado e envie.

Fonte: fdr.com.br

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