D. Previdenciário

Síndrome da Talidomida: saiba quais são os direitos das vítimas da Tragédia da Talidomida.

Você já ouviu falar na síndrome da talidomida?

A talidomida é um medicamento que foi criado na Alemanha em 1954 e começou a ser vendido no Brasil a partir 1958. Era indicado para náuseas e tonturas, por isso foi usado por várias gestantes naquela época. Mas esse medicamento tinha como efeito colateral a geração de distorções físicas graves e anomalias em embriões e fetos.

Por isso, muitos bebes na década de 1960, nasceram com alguma anomalia, decorrente do uso da talidomida pela mãe na gravidez. Essa história ficou conhecia como a Tragédia da Talidomida.

Muitas pessoas não sabem que são vítimas da talidomida e nem os direitos que possuem.

As vítimas da talidomida têm direito a uma pensão especial mensal vitalícia e além disso, uma indenização por danos morais no valor a partir de 50 mil reais, dependendo dos pontos indicadores do grau de deficiência na perícia. Mas se não concordar com os valores oferecido pelo governo, também tem a opção ingressar na justiça e lutar por um valor superior.

Vamos conversar sobre esses direitos em tópicos:

1. Pensão Especial vitalícia aos portadores da síndrome da talidomida

É garantido o direito à Pensão Especial (Espécie 56) a pessoa com Síndrome da Talidomida, nascidos a partir de 1º de março de 1958, data do início da comercialização da droga no Brasil, denominada “Talidomida”.

  • O benefício será devido sempre que ficar constatado que a deformidade física for consequência do uso da Talidomida, independentemente da época de sua utilização.
  • A data do início da pensão especial será fixada na data da entrada do requerimento no INSS.
  • O benefício é vitalício e intransferível, não gerando pensão a qualquer eventual dependente ou resíduo de pagamento a seus familiares.
  • É vedada a acumulação dessa pensão especial com o BPC/LOAS.
  • Para ter direito ao benefício da pensão especial, dependerá unicamente da apresentação de atestado médico comprobatório das condições dos portadores da deficiência física conhecida como “Síndrome da Talidomida” e passar por uma junta médica oficial para esse fim, constituída pelo INSS, sem qualquer ônus para os interessados.

2. Indenização por Danos Morais decorrente da Talidomida

É concedida indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente da talidomida, que consistirá no pagamento de valor único igual a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), multiplicado pelo número dos pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física.

A indenização por danos morais, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer outra da mesma natureza concedida por decisão judicial.

O que muitas pessoas não sabem, é que pode receber: a pensão por mês e também a indenização por danos morais em parcela única.

3. PERÍCIA MÉDICA PARA INDENIZAÇÃO

O pagamento da indenização será precedido da realização de perícia médica pelo INSS, para a identificação do número de pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física.

O cálculo da indenização adotando como parâmetro a quantidade de pontos informados no laudo pericial, limitados ao máximo de oito.

Será considerado o resultado da perícia médica realizada por ocasião da concessão da pensão especial.

4. Diferenças entre a pensão especial e a indenização por danos morais

  • PENSÃO ESPECIAL: É um valor mensal, vitalício e intransferível. Esse valor mensal vai depender da pontuação decretada pela perícia.
  • INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: consistirá no pagamento de um valor em parcela única.

5. Vou receber a Pensão Especial por mês e ainda o pagamento da Indenização por Danos Morais?

Sim. A vítima que comprovar a Síndrome da Talidomida, vai ter direito a pensão por mês e o pagamento da indenização por danos morais em parcela única.

6. Perguntas frequentes

  • Se eu começar a trabalhar, vou perder a pensão? Não.
  • Se eu me aposentar, vou perder a pensão? Não.

É uma pensão especial de natureza indenizatória, não prejudicando eventuais benefícios de natureza previdenciária, e não poderá ser reduzido em razão de eventual aquisição de capacidade laborativa ou de redução de incapacidade para o trabalho, ocorridas após a sua concessão. Ou seja, você pode contribuir com o INSS, pode trabalhar, pode se aposentar e ainda receber uma porcentagem de 25%, se necessitar de assistência permanente de outra pessoa e que tenha recebido pontuação superior ou igual a seis.

Enfim, tentei resumir a assunto ao máximo, pois esse tema é muito extenso.

Compartilhem esse artigo com o maior de número de pessoas possível. Vamos espalhar conhecimento. Muitas vítimas da síndrome da talidomida não sabem que têm direito a pensão e a indenização por danos morais, e vivem sofrendo sem poder trabalhar e dependendo da ajuda financeiras de familiares.

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